Atribuições da Secretaria
A Formulação e a Execução da Política de Administração de Recursos Humanos, a Coordenação e Execução das Atividades de Cadastramento, Alocação, Concessão de Benefícios, Capacitação, Realização de Concursos Públicos e Processos Seletivos, Bem Como o Processamento da Folha de Pagamento dos Servidores da Administração Pública Municipal;
A Formulação, a Elaboração e a Administração do Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal, a Fixação, o Controle do Quadro de Lotação, o Estudo e a Proposição das Políticas de Definição dos Sistemas Remuneratórios;
O Estudo das Proposições de Criação, Transformação Ou Extinção de Cargos em Comissão e Funções de Confiança, Bem Como a Gestão Compartilhada com a Chefia de Gabinete, no Gabinete do Prefeito, dos Atos Deprovimento e Vacância de Cargos e Funções Públicas;
A Formulação e Implementação de Políticas e Diretrizes Relativas às Atividades de Administração de Materiais, de Serviços, Patrimonial, de Transportes, Inclusive o Armazenamento de Materiais de Consumo, Permanentee Equipamentos;
Gestão e Controle da Frota de Veículos Leves Pertencentes, Locadosou Cedidos ao Município;
Implantação de Política e Gerenciamento das Despesas com Combustíveis Utilizados Pelos Veículos e Máquinas Alocados nos Diversos Órgãos da Administração Municipal;
A Gestão Centralizada de Compras e Suprimento de Bens e Serviços, Contratação de Obras, Locações e Alienações, Mediante a Realização dos Processos Licitatórios e a Manifestação nas Dispensas e Inexigibilidades nas Compras e Contratações para Órgãos e Entidades da Administração Municipal, Bem Como a Organização e Manutenção de Um Almoxarifado Central e do Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal;
A Organização e a Manutenção dos Serviços de Protocolo, Tramitação e Distribuição de Documentos, Correspondências e Processos e a Prestação dos Serviços de Manutenção e Conservação de Prédios Públicos, Locação, Alienação, Permissão e Cessão de Uso de Bens Municipais e a Negociação para Uso de Imóveis de Propriedade do Estado, da União Ou de Terceiros Pelo Município;
A Avaliação e o Controle da Produtividade e Desempenho Individual.
A Gestão do Sistema de Geoprocessamento de Interesse do Município, em Conjunto com a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana.
Atribuições do Gestor
Exercer a Chefia Geral, Orientando, Coordenando e Supervisionando os Órgãos e Ações da Secretaria; Representar a Secretaria Perante Outras Entidades, Instituições e Órgãos Colegiados e Delegar a Outra Pessoa a Atribuição de Representá-lo no Caso de Sua Impossibilidade;
Normatizar e Fazer Cumprir as Normas de Funcionamento da Secretaria; Delegar Competências por Ato Expresso a Seus Subordinados e Alocá-los nos Diversos Órgãos da Secretaria Conforme Sua Estrutura Organizacional;
Gerir e Controlar, no Âmbito de Sua Competência, os Recursos Orçamentários, Pessoais e Materiais Existentes em Sua Unidade, em Consonância com as Diretrizes e Regulamentos Emanados Pelo Chefe do Poder Executivo;
Assessorar Diretamente o Prefeito Municipal Quanto aos Assuntos de Sua Competência; Apresentar ao (a) Prefeito (a) Relatórios Periódicos de Resultados e Acompanhamento das Atividades da Secretaria;
Articular-se com os Demais Secretários Municipais, com Vistas ao Fortalecimento da Ação Intersetorial e à Otimização dos Recursos Públicos Municipais; Promover a Articulação dos Serviços com a Rede de Administração;
Coordenar Ações de Acompanhamento e Avaliação Periódica das Atividades da Secretaria, Propondo Medidas de Ajuste, Aprimoramento Ou Replanejamento Quando Houver Necessidade;
E Expedir Atos Oficiais e Propor as Regulamentações Jurídicas Necessárias ao Desenvolvimento das Atividades da Secretaria.
