| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | TATIARA DE OLIVEIRA BRAZÃO |
| Responsável pela Informação | FRANCILÉIA OLIVEIRA DA SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | PATRÍCIA NATACHA FURTADO GUEDES |
| Responsável pela Homologação | WENDSON AGUIAR PENA |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
