| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Lorena Franklin Figueiredo Picanço |
| Responsável pela Informação | Lorena Franklin Figueiredo Picanço |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Patrícia Natacha Furtado Guedes |
| Responsável pela Homologação | Wendson Aguiar Pena |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
