| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Lourdes Sabriny Ribeiro Siqueira |
| Responsável pela Informação | Lourdes Sabriny Ribeiro Siqueira |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Wendson Aguiar Pena |
| Responsável pela Homologação | Ana Paula dos Santos Silva |
