| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Lourdes Sabriny Ribeiro Siqueira |
| Responsável pela Informação | Bruna Rafaela Duarte de Almeida |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Oderlei Barbosa Brito |
| Responsável pela Ratificação | Wendson Aguiar Pena |
